sexta-feira, 6 de maio de 2011

A propósito de "Português" vs "Língua Portuguesa"


Na matriz curricular do Ensino Básico a designação existente é Língua Portuguesa e não Português.
Nem mesmo na última alteração à matriz curricular do Ensino Básico é alterada a designação desta disciplina (Dec.-Lei 18/2011).

Neste Decreto, pode ler-se, logo na primeira página:

Por outro lado confere-se nova ênfase ao Estudo Acompanhado no objectivo de promoção da autonomia
da aprendizagem e melhoria dos resultados escolares ao estabelecer que serve prioritariamente para reforço ao apoio nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática.


Relativamente a este assunto, na p. 3 do texto dos Novos Programas de Português do Ensino Básico, lê-se o seguinte:

Apesar de em textos legais ser utilizada a expressão Língua Portuguesa para designar a disciplina que aqui
está em causa, no presente documento utilizamos o termo Português. É esta a tendência que se verifica
noutros sistemas educativos, tendência já consagrada em Portugal em programas de trabalhos oficiais (p. ex.: Plano Nacional de Ensino do Português), bem como na disciplina (Português) correlativa a esta do Ensino
Secundário.

Quer esta nota quer a opção dos autores (ou do coordenador) do Programa relativamente à designação da disciplina não altera nem pode alterar a designação que consta na Lei (Dec.-Lei nº 6/2001). Relativamente a este aspeto a Lei não foi alterada. Por isso, a designação da disciplina no Ensino Básico continua a ser: Língua Portuguesa